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Direito e Justiça
Por violar lei, advogada tem contrato com cliente analfabeta anulado
A 3ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, decisão que anulou…
Princípio da insignificância: Mendonça absolve acusado de furtar camisa de R$ 65
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu…
Mãe que desviou benefício social do filho com epilepsia é condenada
A 9ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de uma…
Caso Eliza Samudio: Goleiro Bruno pediu R$ 1 milhão em indenização por foto em livro
O ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes pediu R$ 1 milhão de…
TRT: Acumular diversas funções no trabalho gera indenização
A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista homologou acordo de R$ 150 mil…
Sancionada lei que veta vínculo empregatício entre igrejas e religiosos
Foi sancionada a lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho…
Advogado tem direito a valor proporcional de causa, decide TJ-MS
Apenas em caso de renúncia expressa do advogado os honorários pactuados…
Cliente que caiu em golpe e fez pix deve ser ressarcido por bancos
Cliente que foi vítima de golpes aplicados pelo WhatsApp e efetuou…
STF tem maioria para permitir execução imediata de prisão após júri popular
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir que réus em…
‘Advogado ostentação’ tem registro na OAB suspenso por publicações nas redes sociais
O criminalista Marcos Vinicius Borges (@vinicius.criminali), conhecido…
