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Direito e Justiça

Daniel Alves tem novo recurso negado pela Justiça e seguirá preso na Espanha em caso de estvpr0
Daniel Alves seguirá preso na Espanha. O jogador teve recurso negado…

Conduta abusiva: CNJ afasta juiz que anulou taxa de condomínio de parente
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou, por…

Sem informar empresa, trabalhador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente…

Alimentos Avoengos: Avó de 95 anos não é obrigada a pagar faculdade de neto
A pensão avoenga, paga pelos avós, tem caráter subsidiário e…

ANS define limite para o reajuste dos planos individuais e familiares
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou em 9,63% o…

Superendividamento: Juiz manda bancos cessarem cobranças até audiência
Juiz de Direito Dirceu Brisolla Geraldini, da 6ª vara de Jundiaí/SP,…

Promotor do Paraná descumpre 101 vezes medida protetiva concedida à ex-mulher: ‘Não tenho mais vida social’, diz ela
Quase sem esperança de voltar a viver sem medo, a servidora pública…

‘Trapalhada’ em demissão por justa causa gera dever de indenizar
A reversão da justa causa, ainda que por ato de iniciativa do …

Empresários acusados de sonegação por erro de contador são absolvidos
Juiz de Direito Brenno Gimenes Cesca, da 2ª vara Criminal de São…

Policial é hostilizado após prender suspeito no Centro de SP; veja vídeo
Um policial militar foi hostilizado por populares após prender…