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Direito e Justiça
Empresa é condenada por expor funcionária ausente por dor de cabeça
A 17ª Turma do TRT da 2ª região condenou a Telefônica a indenizar…
Garçom hostilizado por usar batom receberá indenização de R$ 12 mil
Um garçom de uma rede de restaurantes, repreendido pelo supervisor…
Primeira pós-graduação em Habeas Corpus tem como curadores os autores do Manual do Habeas Corpus
Os autores do aclamado livro “Manual do Habeas Corpus”, são os curadores…
Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal…
STJ valida intimações encaminhadas para endereço diverso da citação
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, validou intimações encaminhadas…
Polícia Federal faz buscas em endereços do senador Marcos do Val
A Polícia Federal realizou na tarde desta quinta-feira (15) buscas em…
Juiz ordena que TikTok remova vídeo discriminatório contra Síndrome de Down
O juiz José Eduardo de Mello Leitão Salmon, da 4ª Vara Cível de…
Advogado é preso suspeito de chamar mulher negra de ‘macaca’ durante show em Caruaru
Um vídeo que tem viralizado nas redes sociais mostra o momento de um…
Advogado é condenado por perseguir, ameaçar e dar cavalo de pau em frente à casa de promotor
Um advogado foi condenado a um ano e sete meses de prisão por…
Injúria homofóbica é forma de racismo e MP detém titularidade da ação
A injúria relacionada à orientação sexual, embora ainda não esteja…
