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Direito e Justiça

Mudar de direção ao avistar viatura não justifica abordagem policial, diz STJ
O fato de uma pessoa mudar abruptamente a direção em que caminhava…

Juíza nega vínculo de emprego entre advogado associado e escritório
Juíza do Trabalho substituta Paula Gouvea Xavier Costa, da 73ª vara…

Empresa é condenada a pagar R$ 100 mil em danos morais após demitir funcionárias por estarem ‘acima do peso’
A empresa Campos & Lima Intermediação e Agenciamento de Serviços…

Estar em ponto de tráfico, por si só, não autoriza revista pessoal, diz TJ-PR
O local onde uma pessoa se encontra e o nervosismo que ela aparenta ao…

Edson Fachin rejeita ADI que questiona exigência de nível superior para técnico judiciário
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou…

CNJ decidirá se TRT-1 descumpriu decisão do Supremo ao censurar juíza
Está pendente de julgamento no Conselho Nacional de Justiça o caso…

Juíza Gabriela Hardt deixa vara responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba
A juíza substituta Gabriela Hardt deixou a 13ª Vara Federal de Curitiba…

Idoso será ressarcido após plano de saúde cobrar aumento abusivo
Um idoso, que pedia a revisão dos valores do seu plano de saúde após…

Estado grave: Advogado é esf4quead0 por cliente em Toledo, afirma polícia
Um advogado foi esfaqueado por um cliente em Toledo, no oeste do…

Moraes: Justiça gratuita não isenta trabalhador de pagar sucumbência
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que trabalhadora…