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Direito e Justiça

Últimas vagas na turma pioneira da Pós-graduação em Habeas Corpus; confira!
A Pós-Graduação em Habeas Corpus é para criminalistas que buscam conhecimento…

STJ mantém penhora em contas de esposa casada em regime universal
É válido pedido de penhora online em contas bancárias de titularidade…

Estado terá que indenizar em R$ 15 mil professor atacado por aluno com faca
O juízo da Vara Única da comarca de Imaruí condenou o Estado de Santa…

Gilmar Mendes defende juiz das garantias, mas pede reparo na legislação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse…

TST manda para o STF disputa de vínculo entre motorista e Uber
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, vice-presidente do TST…

Vídeo: autor de ataque a escola no Paraná é encontrado m0rto na prisão
O autor do ataque a tiros no Colégio Estadual Professora Helena Kolody…

Justiça Federal libera R$ 1,9 bilhão para pagar atrasados do INSS
Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram…

STJ valida testamento de Gugu Liberato deixando 75% aos filhos
A 3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 20, restabelecer…

“Velha burra”: Empresa é condenada a pagar dano moral por etarismo
Uma mulher 64 anos deverá ser indenizada por danos morais após…

Justiça manda penhorar cachê de Belo por dívida com ex-jogador Denilson
A Justiça de São Paulo determinou que a Rede Globo repassem ao ex…