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Direito e Justiça
STJ tranca ação penal contra advogado acusado de fraudar licitações
6ª turma do STJ trancou ação penal contra advogado acusado de fraudar…
CNJ pune juíza do RJ por delegar atos da magistratura a servidoras
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aplicou pena de…
Fabricante deve restituir cliente por negar garantia de celular supostamente resistente à água
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos…
Indicado por Lula, Zanin é aprovado pelo Senado e será ministro do STF
O plenário do Senado Federal aprovou a indicação do advogado Cristiano…
Moraes determina que Monark preste depoimento à PF em até 10 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)…
Juiz é aposentado compulsoriamente após investigação apontar prática de corrupção
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente
Nova lei obriga hospitais a oferecer espaço de descanso exclusivo para profissionais de enfermagem
Entrou em vigor nesta quarta-feira (21) a Lei 14.602/23, que obriga as…
Supremo cassa decisão do TST e afasta vínculo empregatício de advogada
Levando em consideração a condição “hipersuficiente” da trabalhadora…
Ministro do STJ acata pedido e reduz pena de réu primário condenado por tráfico
Por considerar que houve ilegalidade na fundamentação da condenação…
Mulher é condenada após postagem ofensiva a ex-marido e atual companheira em rede social
Uma moradora do litoral norte do estado foi condenada por difamação…
