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Direito e Justiça
CCJ aprova aumento de penas para corrupção e improbidade administrativa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da…
STJ: Calendário em site de Tribunal comprova feriado local
Nesta quarta-feira, 19, a Corte Especial do STJ, por unanimidade…
Justiça intima Telegram e dá 24h para que entregue dados à PF, sob pena de ter o serviço suspenso no Brasil
A Justiça intimou nesta quinta-feira (20) o Telegram e deu 24 horas…
Mulher que aplicou golpe para custear casamento de luxo vira ré na Justiça
A 1ª Vara Criminal de Taguatinga aceitou a denúncia oferecida pelo…
Professora da rede pública do DF posta “look especial massacre”: “M0rr3r belíssima”
A professora da rede pública do Distrito Federal Lorena Santos…
Rosa Weber nega recurso que contestava fixação de honorários em 10%, conforme CPC
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou…
Banco não poderá cobrar despesas do cartão de crédito de cliente
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…
STF julga ação sobre rendimento do FGTS nesta quinta (20); veja o que pode mudar
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (20) ação…
Mais desafios: Exame de Ordem terá três novas disciplinas
A próxima edição do Exame de Ordem Unificado da OAB terá…
Homem indenizará filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a…
