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Direito e Justiça
Justiça nega leilão de imóvel habitado por família há 32 anos
A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Cível Central…
Justiça condena banco a pagar indenização de R$ 10 milhões por ‘telesaque’
A Justiça de Minas Gerais decidiu que o Banco Pan terá de pagar…
Vídeo: Maquinista que m4t0u supervisor da CPTM em SP teria feito ataque por bullying
O atirador que matou um supervisor e feriu outro colega da Companhia…
STF valida regra de cálculo que reduz pensão por m0rt3 do INSS
STF, por maioria, validou regra fixada pela Reforma da Previdência que…
Novo livro de especialista em Direito Médico aborda a vulnerabilidade médica e a gestão de risco profissional
O especialista em Direito Médico, Dr Cassiano Oliveira (@cassianooliveiras)…
Senado quer liberar bancos para executar qualquer dívida sem precisar ir à Justiça
O Senado está considerando a possibilidade de permitir que os bancos…
Caso Leandro Lo: Estado terá de pagar salário retroativo a PM acusado de m4tar lutador, decide juiz
A Justiça de São Paulo determinou que o Estado pague retroativamente…
Mulher submetida a laqueadura sem consentimento deve ser indenizada
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
Projeto define regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia
O Projeto de Lei 1072/23 determina que as ações judiciais de revisão ou…
OAB-SP quer entrar em ação sobre Carteira de Previdência dos advogados
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou…
