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Direito e Justiça
STJ anula provas colhidas em busca ilegal contra condenado por tráfico
Denúncias anônimas ou impressões subjetivas que não podem ser…
Empregado que não foi chamado pelo nome social será indenizado
Uma empresa do setor de serviços financeiros terá de pagar R$ 10 mil…
TJ-SP revoga prisão preventiva baseada em ‘argumento circular’
Em razão do “argumento circular” que fundamentou a decretação da prisão…
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e…
Advogada é condenada por gravar conversa com juiz em gabinete
Advogada que gravou conversa com juiz enquanto despachava no gabinete…
Condenação trabalhista bilionária enfrentada pela Petrobras é anulada pelo STF
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal…
Filho nascido no Brasil, por si só, não impede a expulsão
A simples existência de prole brasileira não garante a permanência…
TJSC condena padrasto que desferiu múltiplos golpes de cinto no enteado
Em uma cidade da região metropolitana de Florianópolis, em 1º de…
Acusado de tráfico de drogas obtém acordo de não persecução penal após reviravolta no caso
Em um caso recente que envolve acusações de tráfico de drogas, um…
Abaixo-assinado de advogados e acadêmicos defende jurista negra para o STF
Mais de 200 acadêmicos e profissionais do mundo jurídico assinaram…
