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Direito e Justiça

Avó é presa pela Polícia Federal por omitir estvpr0s contra neta em MT
Uma mulher condenada por omissão aos recorrentes estupros contra…

CNJ abre processo contra juiz acusado de venda de sentenças em MS
Afastando a possibilidade de prescrição do caso, o Conselho…

Vídeo: Homem invade creche com facão, é contido por “tio da van” e vai preso
Um homem foi preso em flagrante após invadir uma creche em Osasco, na…

Intenção de prejudicar outra parte é necessária para configurar má-fé
A litigância de má-fé consiste na conduta abusiva, desleal ou corrupta…

Mesmo grávida, trabalhadora que apresentou atestado falso deve ser despedida por justa causa
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou…

Tráfico de drogas: Denúncia anônima e nervosismo ao ver polícia não justificam preventiva
A existência de denúncia anônima contra o réu e o nervosismo dele ao ver…

Advogado que agrediu amigos da ex e invadiu delegacia com facas é preso
O advogado Josué Calebe Ribeiro Sant’anna, 28 anos, acusado…

TJ/GO manda Facebook deletar imagens do corpo de cantor Cristiano Araújo
A 1ª câmara Cível do Egrégio do TJ/GO manteve a sentença…

CNJ pune com pena de censura magistrado que mandou advogado se calar
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu na…