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Direito e Justiça

Comissão especial vota parecer com regras sobre perda de nacionalidade de brasileiro
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa casos de perda…

Extorsão de R$ 800 mil e emboscada: o que está por trás do ass4ssinat0 de advogado em Fortaleza
Por trás da morte do advogado Francisco Di Angellis Duarte de Morais, de…

Exclusivo: Justiça bate o martelo e ação de Deolane sobre o termo ‘bafuda’ chega ao fim
A longa batalha entre Deolane Bezerra e o Google, por conta do termo…

Sócios da 123 Milhas têm de comparecer a CPI das Pirâmides Financeiras
ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da…

Juiz diz que não assinará sentença de m0rt3 e manda ass4ssin0 de advogada voltar para presídio em Chapada
O corregedor prisional, Juiz Geraldo Fidelis, ordenou a imediata…

Financeira é condenada a indenizar consumidora por cobranças vexatórias
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…

Com iniciativa da OAB, pesquisa demográfica da advocacia já está disponível. Veja como participar!
Está disponível, a partir desta segunda-feira (28/8), o Primeiro Estudo…

Correios devem indenizar por mercadoria não entregue, ainda que com alegação de roubo
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a…

Anulada penhora de imóvel vendido a terceiro de boa-fé antes de ação
Pratica fraude à execução o devedor que vende seus bens, móveis ou…


