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Direito e Justiça

TJ/SP anula contrato abusivo de programa de férias do Beach Park
Casal que firmou contrato de “programa de férias” do Beach Park terá…

Não fala com ninguém: Desembargador do TRF-4 é alvo de reclamação por não atender advogados
O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal…

Homem exonerado por falsa acusação de assédio será indenizado
A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC condenou um município do Alto…

Mulher vai receber indenização de R$ 2 mil após achar ninho de baratas em ônibus
Uma empresa de transporte rodoviário terá que indenizar uma…

Será o Benedito? Ministro promete se aposentar mais cedo para garantir vaga no STF
Enquanto não anuncia oficialmente o nome do ministro para o Supremo…

“Se eu estivesse no Brasil, já estaria assassinado”, diz delegado da PF ameaçado pelo PCC
O delegado da Polícia Federal (PF) Elvis Secco divulgou um desabafo a…

Google faz campanha contra PL das Fake News: “Pode piorar a internet”
Em campanha contra o projeto de lei que cria o marco regulatório na…

Professora dispensada será indenizada por “perda de uma chance”
O juízo da 3ª vara do Trabalho de Goiânia/GO condenou uma instituição…

Amigos desde 1986: quem é o advogado que Moraes quer como ministro do TSE
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes…