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Direito e Justiça

Desembargador revê decisão e permite sustentação oral em agravo regimental
O desembargador federal Marcello Ferreira de Souza Granado, do…

Appio considera Moro parcial e anula condenação de Sérgio Cabral
A 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, em decisão do juiz Eduardo…

STJ vai julgar caso de porteiro acusado em 62 processos com base em reconhecimento fotográfico
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou para a 3ª Seção…

PF prende ex-ajudante de Bolsonaro e faz buscas na casa do ex-presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo da Polícia Federal em…

Votação do PL das Fake News é retirada da pauta da Câmara dos Deputados
Após reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara…

TST: Restoque indenizará trabalhadora chamada de “japa” por superior
Trabalhadora chamada de “japa” pelo superior receberá R$ 20 mil por…

Advogado é ass4ssin4do a tiros na frente de casa em SC; polícia investiga
Um advogado foi assassinado a tiros na frente da própria casa, nesta…

Advogados nutrem ojeriza aos Juizados Especiais, afirma juiz
Em Mogi das Cruzes/SP, o juiz de Direito Roginer Garcia Carniel, da 1ª…

Mulher pode incluir sobrenome atual do marido após ação de paternidade
Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, a 2ª Câmara de…

Homem entra na Justiça para ser reconhecido como filho de Gugu
Se a família Liberato já vivia dias confusos quando a distribuição da…