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Direito e Justiça
Governo anuncia PEC que proíbe militar da ativa de se candidatar
Um grupo de senadores fechou um acordo com o governo federal para…
Maioria do STF garante aposentadoria especial a policial civil
Em plenário virtual, o STF julga RE, com repercussão geral, no qual se…
Decisão do STF não autoriza guardas municipais a abordar e revistar pessoas
Ao confirmar que as guardas civis municipais (GCMs) fazem parte do…
STF valida regras do Contran para emplacamento de veículos
Em decisão unânime, os ministros do STF validaram regras do Contran…
Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo
As partes devem pagar a taxa judiciária ao fim do processo se houver…
123 milhas: advogados orientam consumidores a irem à Justiça para ter dinheiro de volta
O pedido de recuperação judicial da 123 Milhas seria uma estratégia da…
M0rt4 a f4cad4s: Justiça absolve mulher acusada de ass4ssinat0 durante discussão
A 1ª Vara Criminal de Bauru (SP) absolveu Edna Lucia Costa Alves…
Homem enterrado ao lado de ass4ssin0 será realocado: “paz espiritual”
Município de Brusque/SC deve promover a exumação do corpo de um homem…
Ministério do Turismo dá 48 horas para 123 Milhas apresentar justificativas
Os sócios da 123 Milhas, que não compareceram para prestar o depoimento…
Habeas corpus de Zanin a coronel da PM gera debate na CPMI: ‘Inovou’
O habeas corpus (HC) que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal…
