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Direito e Justiça
STF mantém prisão de PMs acusados de sequestrar advogado para extorquir R$ 15 mil
Em sessão plenária virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu…
TJ decide que homem preso por engano na frente de vizinhos será indenizado em R$ 5 mil
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…
Corregedoria do CNJ unifica suas regras sobre serviços de cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (1º/9),…
Lula consulta ministros do STF sobre vaga de Rosa, que tem Dino, Messias e Dantas como favoritos
A menos de um mês da aposentadoria de Rosa Weber, o presidente Lula (PT)…
Salão de beleza deve indenizar consumidora por falha em micropigmentação nas sobrancelhas
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou…
Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…
STF e Justiça do Trabalho travam ‘guerra’ sobre terceirização ou vínculo de emprego
Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do Trabalho…
Advogada é presa por suspeita de ajudar na entrada de drogas em presídio de Ubá
Uma advogada de 42 anos foi presa temporariamente na manhã da quinta…
Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal…
TJ-SP cassa multa a advogados por ‘abandono de plenário’ após atraso de juíza
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-…
