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Direito e Justiça
Companheira garante integralidade do benefício que era dividido com ex-mulher do falecido
A 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto…
Superendividamento: Justiça condena bancos a executarem plano de repactuação de dívidas
O Juiz da 14ª Vara Cível de Brasília manteve decisão liminar que…
Escritório de advocacia é condenado por sugerir que Tam não cumpre lei trabalhista
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve condenação…
Servidora do Judiciário é presa suspeita de desviar cerca de R$ 2,5 milhões
Uma funcionária pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo)…
Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reformou em parte uma decisão que…
Judiciário no Brasil tem apenas 15% de magistrados negros, indica CNJ
O Judiciário brasileiro tem apenas 15% de juízas e juízes negros em um…
Gravação de conversa feita por motorista é admitida para comprovar pagamento por fora
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita uma…
TJ/SP reconhece prescrição e extingue débitos de financiamento
23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu prescrição quinquenal…
Juiz usa ECA para defender quebra de sigilo médico em caso de ab0rt0
Um juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), utilizou…
Mulher que caiu do salto e quebrou pulso em festa será indenizada
Uma mulher que quebrou o pulso direito ao cair em uma festa de formatura…
