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Direito e Justiça

STJ vai definir início do prazo recursal em caso de intimação eletrônica e publicação no DJe
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior…

Homem é esp4ncado por moradores devido a fake news e tem m0rt3 encefálica no litoral de SP
Osil Vicente Guedes, homem que foi espancado após um boato…

Juiz extingue processos por indícios de litigância predatória
O juiz de Direito Paulo Henrique Lima Soares, da 2ª vara Cível de Santa …

Em sessão, desembargador rebate ministro Schietti e defende existência do ‘in dubio pro societate’
Durante sessão de julgamento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de…

As histórias de quem viveu um inferno depois de ter seus dados roubados por golpistas
A reportagem especial do Fantástico mostra as consequências graves…

Band é condenada a pagar multa milionária após demitir âncora grávida
Emissora terá que pagar multa milionária para a jornalista Lucilene…

Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar…

Empresa aérea é condenada a indenizar passageira que teve bagagem extraviada
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…

Juiz afirma que recusar transporte de cão-guia é “mero dissabor cotidiano”
Câmera de segurança registrou carro da Uber com as portas fechadas…