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Direito e Justiça

Lula aprova parecer da AGU que fixa demissão em caso de assédio s3xu4l
Casos de assédio sexual deverão ser punidos com demissão em toda…

Galvão Bueno: Justiça bloqueia contas e acha apenas R$ 36,87 de saldo
As contas de Galvão Bueno teriam sido bloqueadas, pela Justiça de São…

STJ rejeita requalificação jurídica de testamento sobre bens de pouco valor
O testamento, mesmo o particular, precisa guardar um mínimo de…

Lula cita “animosidade” contra STF e diz que “ninguém precisa saber” como os ministros votam
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta terça-feira…

Casal consegue suspensão de parcelas futuras de pacote da 123 Milhas
Casal de advogados conseguiu na Justiça que fossem suspensas as…

STJ rejeita recurso e mantém anulação de júri que condenou réus da Boate Kiss
A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça…

Segurança: Câmara aprova projeto que cria a Lei Geral da Polícia Civil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a proposta que…

“Vi0lênci4 cru3l”: Juiz mantém preso agr3ss0r do ator Victor Meyniel
O estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre, que agrediu o ator e…

Justiça suspende redes sociais de humorista acusado de discriminar minorias
Um humorista acusado de promover ódio e enredos discriminatórios,…

Consumidor que encontrou corpo estranho em cerveja será indenizado
Consumidor que encontrou corpo estranho parecido com um fungo em cerveja…

