Direito e Justiça
Confissão espontânea é atenuante no Tribunal do Júri, diz STJ
Em julgamento perante o Tribunal do Júri, considerando a dificuldade em se concluir pela utilização da confissão espontânea para justificar a condenaç
Projetos preveem penas de até 5 anos por alta abusiva de preços durante calamidade pública
Propostas foram motivadas por notícias de venda de água e alimentos a preços exorbitantes no litoral paulista, assolado por temporais.
Banco não é responsável por transferências voluntárias de vítima de estelionato
A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização a uma pessoa que foi vítima de golpe e fez t
Projeto de Lei permite visita de animais a pacientes internados em hospitais
O Projeto de Lei 276/23 permite a visita de animais domésticos a pacientes internados em hospitais da rede pública ou privada. O ingresso do animal de
Juiz suspende CNH de devedora de danos morais e multa coercitiva
Magistrado se baseou na recente decisão do STF que permitiu a determinação de medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem ju
TJ-MG concede agravo para união estável ser reconhecida em inventário
Não há nada que impeça o reconhecimento de união estável durante a ação de inventário, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se ela e
Crime de estvpr0: Presidente do STJ dá andamento ao processo de sentença de Robinho
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, deu prosseguimento ao pedido de reconhecimento da sentença no Brasil
Ch4cina em bar: ‘A mulher e a criança não eram alvos’, diz advogado de atirador preso em MT
O advogado de um dos atiradores responsáveis pela chacina ocorrida em um bar de Sinop (MT) na última terça-feira (21) afirmou que seu cliente, preso n
Projeto isenta de ITBI bens partilhados em divórcio ou separação
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre os bens partilhados igualit
Acordo no STJ encerra processo de indenização que já durava mais de 15 anos
O ano de 2007 chegava a setembro quando uma família de Mato Grosso decidiu pedir indenização pelo acidente de trânsito que vitimou o pai e marido, oco
