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Direito e Justiça

Juiz das garantias: STF marca julgamento para o dia 24 de maio
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou para 24 de maio…

CorujaGPT: Empresa cria IA como nova assistência jurídica para revolucionar a Advocacia Criminal
Os interessados em testar a ferramenta podem conferir na bio do @intellektbrasil…

STF: União pede que revisão da vida toda não tenha efeito retroativo
A AGU recorreu ao STF sobre a revisão da vida toda de aposentadorias…

Gilmar Mendes diz que “é inequívoca” a responsabilidade política de Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta…

Acusados de matar Bruno e Dom alegam legítima defesa, diz advogado
Os acusados pelo assassinato do jornalista britânico Dom Phillips…

Juíza que estacionou em vaga para PCD em shopping no RS é investigada por injúria discriminatória
A juíza de direito Lourdes Helena Pacheco da Silva está sendo…

Condenação anterior por violência doméstica motiva justa causa
Um empregado condenado pela prática de lesão corporal no âmbito…