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Direito e Justiça

Moraes cassa decisão que reconheceu vínculo entre médica e hospital
Ministro Alexandre de Moraes cassou decisão da 39ª vara do Trabalho…

Comissão aprova proposta que prevê desembarque fora da parada de ônibus durante a noite
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados…

Flagrantes motivados por cheiro de drogas geram divergências entre Turmas no STJ
A possibilidade de justificar a invasão de domicílio sem autorização…

Juíza auxiliar de Rosa Weber quer a vaga da ministra no STF
Auxiliar de Rosa Weber na presidência do Conselho Nacional de Justiça…

TRT: Por extrapolação do limite constitucional, jornada 24×48 é inválida
Não há como conferir validade à escala de trabalho de 24 horas…

CNJ julgará juíza que citou raça de homem negro em condenação
Após três anos, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgará…
Bolsonaro recorre de decisão do TSE que o deixou inelegível por oito anos
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do TSE…
STF forma maioria para absolver deputado Marco Feliciano em processo movido por Caetano Veloso
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento do caso…
Advogado agride esposa e vizinhos, se esconde na casa da mãe e acaba preso em MG
Um homem de 44 anos foi preso suspeito de agredir a esposa, de 43, em…
Sucesso na internet, juiz do TJDFT pede demissão: “Troquei a toga para ser um professor livre”
Após oito anos e nove meses como juiz do Tribunal de Justiça do Distrito…