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Direito e Justiça
Caso Daniel Alves: Juíza rejeita mais um pedido de liberdade sob fiança e mantém jogador na cadeia
Daniel Alves teve mais um pedido de liberdade provisória negado pela…
Acusado de fraudes processuais milionárias, juiz perde mais um PAD e é sentenciado pelo Pleno
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou novo processo…
TJMG reconhece direito a casal homoafetivo no registro de criança
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
Decisão histórica: Mãe de criança Autista é reintegrada com direito a Jornada de Trabalho especial
Em uma decisão histórica, tomada pela Vara do Trabalho de São Miguel…
Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites, segundo o STJ
Prevista no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do…
STF marca para o dia 17 julgamento sobre marco civil da internet
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou para o dia 17/5…
Operadora de cartões de crédito deve indenizar em R$ 12 mil cliente que foi obrigada a pagar fatura duas vezes
A Justiça cearense manteve sentença de 1º Grau que condenou a…
STJ não admite ação possessória para retomada de imóvel alugado
O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a…
Justiça vê fraude e extingue pedido de recuperação judicial
A juíza de Direito Luciane Pereira Ramos, da 2ª vara de Falências e …
Projeto que permite advogado sair de audiência atrasada é aprovado pela Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara…
