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Direito e Justiça
STJ absolve condenados por tráfico com base em prova irregular
Ser conhecido no meio policial por si só não justifica busca pessoal ou…
Crim3 de estvpr0 de vulnerável não pode ser relativizado, diz STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que estupro de vulnerável…
OAB restabelece registro de advogado conhecido por ostentação nas redes sociais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) restabeleceu o registro do…
Jovem Pan é condenada a indenizar Cristiano Zanin em R$ 25 mil, decide TJSP
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…
CNJ instaura PAD contra juiz que manteve assessor que exercia advocacia
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por maioria de votos…
Record TV é condenada a pagar R$ 2 milhões por dano a patrimônio histórico em série bíblica
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma…
Juiz determina bloqueio de CNH e passaporte de executado
O juiz de Direito Dirceu Brisolla Geraldini, da 6ª vara Cível de Jundiaí/…
Banco deve pagar quase R$ 100 mil após falha possibilitar fraude
Furto, roubo e fraude representam riscos que devem ser imputados ao…
Mulher que atuava na limpeza sem equipamento de proteção individual obtém adicional de insalubridade em grau máximo
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu…
Recibo falso: Advogada é condenada após furtar indenização de cliente
A juíza da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Vandymara Paiva Zanolo, mandou uma…
