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Direito e Justiça
Indicação de cão farejador não justifica invasão de domicílio, diz STJ
Somente a indicação de cão farejador não justifica invasão de…
Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por…
Advogado deixa defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
O advogado Rodrigo Roca anunciou, nesta quarta-feira (10), que…
Padrasto é condenado a 1.080 anos de prisão por estvpr0 de enteada em SC
Um homem foi condenado a 1.080 anos de prisão por estupro contra…
PF deve investigar manipulação de resultados esportivos, determina Ministro Flávio Dino
O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue…
STJ manda soltar porteiro reconhecido apenas por foto em 62 processos
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou…
STF conclui julgamento e derruba perdão de Bolsonaro a Silveira por 8 a 2
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (10),…
Telegram cumpre decisão de Moraes, do STF, e apaga mensagem que atacava PL das Fake News
O Telegram cumpriu nesta quarta-feira (10) uma ordem do Supremo…
Ação penal por registro da intimidade s3xu4l não depende da vontade da vítima
O delito de registro não autorizado da intimidade sexual, previsto no…
Seguradora deverá indenizar mulher por m0rt3 de cônjuge portador de doença preexistente
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a American Life…
