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Direito e Justiça

Falso advogado é condenado por estelionato por aplicar golpes envolvendo aposentadorias
A Justiça condenou Gilberto de Araújo Campos por ter aplicado um golpe…

Vídeo: Advogada é demitida por filmar gato “bebendo” vodka no copo de amiga
Uma advogada que era servidora comissionada da Secretaria de…

Justiça anula mandato de Eduardo Leite no PSDB e determina nova eleição da sigla
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, terá que se afastar da…

Ministros do STF decidem que sindicatos podem cobrar contribuição de não sindicalizados
O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou nesta segunda-feira (11) ao…

Locador que expôs dívida de aluguel em rede social terá que pagar indenização
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…

Instagram é condenado a indenizar em R$4 mil usuária vítima de invasão de Hackers em sua conta
VIRAM ESSA? 😳Em um caso que chamou a atenção no meio jurídico, uma…

Pai é desobrigado de pagar pensão para filho em idade adulta
A determinação de pagamento de pensão alimentícia, seja por meio de…

Advogado contratado como sócio de serviços tem vínculo empregatício reconhecido
A 26ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu vínculo de emprego…

TJ/SP: Devedora que ganha menos de 3 salários não terá renda penhorada
Por maioria de votos, a 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu…

Crim3 sem vi0lênci4 intencional permite substituir prisão preventiva, decide STJ
É possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares contra…

