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Direito e Justiça
Banco retém 100% do salário de devedor e juíza manda devolver maior parte
A 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) ordenou, por meio de decisão…
Boate Kiss: MPF defende restabelecimento da decisão do Tribunal do Júri para determinar prisão dos réus
Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério…
Projeto de Lei propõe que cuidado com filhos conte como tempo para mãe se aposentar
O Projeto de Lei 2647/21 fixa regras para a contagem de tempo de…
Palavra da mãe sobre suposto abuso do pai justifica concessão de protetiva
Os relatos da mãe são suficientes para deferir a concessão de medidas…
STJ: Audiência discute possibilidade de pena abaixo do mínimo legal
Na próxima quarta-feira, 17, a partir das 13h, acontece a audiência…
Por ausência de dolo, juiz absolve mãe acusada de lesão corporal por dar “varadas” no filho menor
O juiz Alessandro Luiz de Souza, de Itumbiara, no interior de Goiás,…
Empresa que coagiu trabalhador a não acionar Justiça terá que indenizar
É proibido ao empregador coagir o funcionário a não ajuizar ação…
Lula cometerá erro se não escolher negro para o STF, diz Joaquim Barbosa
O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa afirmou que o presidente Lula…
STF aprova súmula que determina regime aberto para tráfico privilegiado
Quando o tráfico privilegiado é reconhecido e não há circunstâncias…
Estudante de direito se passa por advogada e acaba detida em Volta Redonda
Uma estudante de direito, de 24 anos, foi detida em flagrante na tarde…
