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Direito e Justiça

STF: Rosa Weber libera para julgamento ação de descriminalização do ab0rt0
Presidente do STF, ministra Rosa Weber liberou para julgamento ação…

Falência de cinco gigantes cripto já gerou R$ 3,4 bilhões para advogados
O custo com advogados e outros profissionais envolvidos nos cinco…

ABA diz o que advogados podem e não podem fazer na preparação de testemunhas
Advogados têm o dever de preparar e orientar seus clientes e testemunhas…

Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora…

Indicação de mulher negra ao STF seria “reparação histórica”, avalia especialista
Outdoors instalados por movimentos sociais e entidades brasileiras em…

STF libera empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a…

Procuradores recorrem contra decisão de Dias Toffoli sobre Lava Jato
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) apresentou…

Brasileiro foragido nos EUA é avistado por moradores e está armado com rifle
Danilo Cavalcante, o brasileiro que fugiu da cadeia nos Estados Unidos…

Educação: STF nega recurso contra reajuste do piso de professores
Em julgamento virtual, STF manteve inalterada decisão da Corte que…

Falso advogado é condenado por estelionato por aplicar golpes envolvendo aposentadorias
A Justiça condenou Gilberto de Araújo Campos por ter aplicado um golpe…

