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Direito e Justiça
STJ entende que advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado…
Advogado é condenado por apropriação indébita da aposentadoria de amigo idoso
O juízo da 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho, no planalto norte do…
CCJ da Câmara aprova projeto que fixa ISS para escritórios de advocacia optantes do Simples
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos…
Manifesto de advogados revive movimento histórico e pede diretas já na OAB
Após 40 anos do histórico movimento Diretas Já – por eleições…
STJ: Vista adia análise de processo em que advogado delatou cliente
Ministro Rogerio Schietti, da 6ª turma do STJ, pediu vista e suspendeu…
Comissão aprova aumento da pena mínima para crime de feminicídio para 20 anos de reclusão
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados…
Tatá Werneck e Cauã Reymond não são obrigados a depor em CPI, decide Justiça
Tatá Werneck e Cauã Reymond não vão mais precisar depor na CPI das…
Quebrar o celular ao ver a polícia não justifica busca pessoal, decide ministro ao anular provas
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma do STJ, concedeu…
Clube News: A Revolução no acesso a conteúdos jurídicos diretamente no conforto do seu WhatsApp
Buscar por informações jurídicas atualizadas é tarefa diária dos advogados…
STF: Juízes devem decidir local de pena de pessoas trans
O STF derrubou, nesta segunda-feira, 14, decisão do ministro Luís…
