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Direito e Justiça
Policial com plantões de 24h tem direito a horas extras se exceder 200 por mês
O Supremo Tribunal Federal já decidiu (ADI 5.404) que o regime de…
Advogado é chamado para mesa de bar, toma “Boa noite, Cinderela” e é roubado
Um advogado de 34 anos sofreu o golpe do “Boa noite, Cinderela” em um…
Supremo tem 4 votos a 1 pela implantação do juiz das garantias
O Supremo Tribunal Federal tem 4 votos contra 1 pela implantação…
STF acaba com sigilo em processos internos da Polícia Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acabar com o sigilo em…
STF é informado sobre e-mail com ameaça contra Cármen Lúcia
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado nesta terça-feira, 15…
Comissão aprova projeto que pune condenado por violência doméstica com perda dos bens do casal
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados…
Erro na base de cálculo de honorários deve ser questionado em ação rescisória, diz STJ
O erro do magistrado que arbitra honorários de sucumbência com base no…
Advogado pede punição para juiz que chamou mulheres de ‘bicho da língua grande’ em audiência de crim3 s3xu4l
A aposentadoria compulsória é a maior pena possível para os processos…
Câmara Municipal de Timon (MA) aprova prioridade a advogados em fila de banco
Os vereadores da cidade maranhense de Timon, que fica a cerca de 430 km…
STJ entende que advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado…
