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Direito e Justiça
Supremo forma maioria pela implantação obrigatória do juiz das garantias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira…
Comissão aprova projeto que reserva vagas para advogados em estacionamento de fóruns e delegacias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o…
‘Há uma tendência de transformar o Judiciário em fonte arrecadatória’, diz Fux
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que há uma…
PF cumpre busca e apreensão para investigar ameaça de m0rt3 a Moraes
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira, 17, em Mossoró…
Homem transgênero tem direito a medidas protetivas da lei Maria da Penha
Vítima de violência doméstica é beneficiado por medidas protetivas de…
Ex-PM suspeito de m4tar advogado em Fortaleza colocou rastreador no veículo da vítima antes do crim3
O advogado Francisco Di Angelis Duarte de Morais, de 41 anos…
Juiz determina penhora de ganhos de canal de youtuber para quitar dívida
Pela falta de outros bens possíveis de empenho, a 2ª Vara Cível de Mogi…
Justiça decide que empresário precisa garantir pagamento de dívida trabalhista para ter passaporte de volta
Um médico e empresário residente nos Estados Unidos, que teve o…
Juiz não pode decidir sem ouvir testemunhas com problemas de conexão
Conforme determina a Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de…
Mulher e filho são condenados por arquitetar ass4ssinat0 do próprio ex-marido e pai
Três pessoas – um homem e duas mulheres – foram condenados em sessão…
