Direito e Justiça
STF nega pedido de pagamento de advogados públicos federais por trabalhos extraordinários
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5519, em que a Associação Nacional dos Advogados Púb
TJ/SP: Banco deve excluir dívida prescrita do Serasa Limpa Nome
A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso de banco que alegava a possibilidade de inscrição de dívida prescrita na plataforma Serasa Limp
M. Officer é condenada por submeter bolivianos a trabalho degradante
A 1ª turma do TST rejeitou recurso da M5 Indústria e Comércio Ltda. (M. Officer) contra decisão que a condenou por manter quatro costureiros boliviano
PM que comete crime fora de serviço deve ser julgado pela Justiça comum, diz STJ
Não se enquadra no conceito de crime militar o delito cometido por policial militar que, ainda que esteja na ativa, pratica a conduta ilícita fora do
“Piloto do pó” preso pela PF com meia tonelada de cocaína divulgava voos nas redes
Um piloto que divulgada voos nas redes sociais foi preso em operação coordenada pela Polícia Federal transportando meia tonelada de cocaína, nas proxi
Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão
O Projeto de Lei 734/23 classifica como hediondo o crime de exploração de trabalho análogo à escravidão. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputad
TST valida acordo coletivo sobre horas extras além da 8ª hora diária
O ministro Breno Medeiros, do TST, reconheceu a validade de acordo coletivo de trabalho em que negociada a prestação de horas extras para além da oita
Caso de estvpr0: Joana Sanz decide se separar de Daniel Alves. Entenda
Joana Sanz decidiu se separar de Daniel Alves. O jogador foi acusado de estupro por uma jovem espanhola, no final do ano passado, e está preso prevent
Inquietação do suspeito não justifica busca pessoal pela polícia, diz Gilmar Mendes
A inquietação de alguém ao ver a aproximação de uma viatura policial não é motivo que justifique a busca pessoal pelos agentes estatais, ainda que ess
O caso monstruoso da babá que aliciou criança de 5 anos com namorado para estvpr0 e p0rnogr4fia no PR
Uma babá e seu namorado, de 40 e 41 anos, respectivamente, foram presos em Imbituva, nos Campos Gerais do Paraná, por estupro de vulnerável e produção
