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Direito e Justiça
STJ aumenta para 70 anos idade máxima para nomeação de ministro
O Superior Tribunal de Justiça aumentou para 70 anos a previsão de idade…
CNJ afasta juiz por manifestação política nas redes sociais
Nesta terça-feira (19), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça…
Mãe não pode atuar em nome próprio em ação da filha por pensão alimentícia
Em casos de alteração de guarda no curso do cumprimento de sentença…
TJ confirma isenção para advogados da Taxa de Licença e Fiscalização de Estabelecimentos
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…
Candidata a emprego aprovada e, posteriormente, recusada por ter tatuagem deve ser indenizada
Uma trabalhadora que deixou de ser contratada exclusivamente por possuir…
STJ aplica honorários por equidade em exceção de pré-executividade
Acolhida a exceção de pré-executividade apresentada por terceiro, esposa…
OAB recebe proposta de provimento sobre a autodeclaração de advogados e advogadas
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu proposta de…
Mulher que ajuizou 7 ações com o mesmo pedido tem processo extinto
Mulher que interpôs sete ações contra banco com mesmo pedido, causa de…
Ministério Público de SP vai ao STF contra decisão de Toffoli que anulou provas da Odebrecht
O Ministério Público de São Paulo entrou com um recurso no STF (Supremo…
STF mantém danos morais a tia ameaçada de m0rt3 pelo sobrinho
Na sessão desta terça-feira, 19, a 2ª turma do STF restabeleceu decisão…
