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Direito e Justiça
Projeto aumenta pena para crimes de estvpr0 e importunação s3xu4l cometidos em carro de aplicativo
O Projeto de Lei 3964/23 altera o Código Penal para aumentar as penas…
MPMG denuncia motorista de app que abandonou jovem por estvpr0 de vulnerável
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou por estupro de…
STJ: Trancada ação contra advogada por emoji de banana a colega negra
Por não vislumbrar nenhum tipo de omissão em acórdão, a 5ª turma do STJ…
Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial
Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de…
MPF quer revogar norma que proíbe indígenas de falarem língua materna
O Ministério Público Federal, através da Procuradora da República em…
STJ elege 6 homens e 1 mulher para disputa em vitória de Toffoli e derrota de Moraes, Pacheco e PT
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) escolheu nesta quarta-feira (23)…
Ex-governador do PR pede ao STF pensão vitalícia de R$ 43 mil para sua ‘subsistência’
O ex-governador do Paraná Roberto Requião (PT) tenta na Justiça receber…
Advogado ‘ostentação’ é condenado à prisão por estelionato contra clientes e tráfico de influência em MT
O advogado Marcos Vinicius Borges foi condenado, nessa segunda-feira…
STJ nega recurso de homem que utilizou arma de fogo para abrir garrafa
“A substituição do laudo pericial por outros meios de prova apenas pode…
123 Milhas é condenada a ressarcir valores e indenizar por dano moral
A agência de viagens online 123 Milhas foi condenada a pagar R$ 6,9 mil…
