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Direito e Justiça
DF é condenado a indenizar família que teve casa equivocadamente invadida por policiais
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…
Senado aprova exame toxicológico para porte e posse de arma de fogo
O Plenário aprovou na quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto…
Falta de transparência em contrato de empréstimo gera dever de indenizar
Todas as informações destinadas ao consumidor devem ser claras e…
Mais uma parlamentar é ameaçada de estvpr0 e m0rt3; já são 4 casos
Mais uma parlamentar mineira foi ameaçada de morte e estupro. Já são…
123Milhas: Justiça determina bloqueio de R$ 44 mil para ressarcir cliente com passagens canceladas
A empresa de turismo 123Milhas segue sofrendo derrotas judiciais após…
Advogados pedem indenização coletiva de R$ 143 milhões pela m0rt3 de Mãe Bernadete
Um grupo de 30 advogados que fazem parte da Educafro, entidade voltada…
STF conclui julgamento, e juiz de garantias deve ser implementado em até 24 meses
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre mecanismo…
Facebook é condenado a pagar mais de R$ 400 mil a influencer por retenção de monetização de páginas
Em recente decisão, que tem repercutido no meio jurídico, o Facebook…
Juíza dá 72h para empresa aérea 123milhas emitir passagens para casal
A juíza Cláudia Beatriz Schmidt, do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá…
Mizael Bispo é solto após Justiça conceder progressão para o regime aberto
Mizael Bispo, ex-policial condenado a mais de 20 anos de prisão pela…
