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Direito e Justiça
Cadeirante carregada nos braços para embarcar em avião será indenizada por danos morais
Uma mulher cadeirante que se sentiu constrangida ao precisar ser…
CNJ padroniza procedimentos de tribunais para receber denúncias de assédio
O Poder Judiciário deverá ter procedimentos padronizados, efetivos e…
Lula sanciona reajuste do salário mínimo e correção do Imposto de Renda
O presidente Lula sanciona, nesta segunda-feira (28/8), a medida…
Litigância predatória: Extinta ação em que parte desconhecia advogado
Por irregularidade da representação processual, a Justiça de São Paulo…
Mendonça pede vista e adia julgamento que pode promover “dança das cadeiras” na Câmara
Na noite de sexta-feira (25), o ministro André Mendonça pediu vista e…
MPF obtém condenação de acusado de armazenar e compartilhar porn0gr4fia infantil na Internet
A Justiça Federal no Paraná atendeu a pedido feito em denúncia do…
Justiça do Trabalho garante estabilidade no emprego para membro de Comissão de Ética
Empregada foi demitida em razão de perseguição no trabalho…
Contrária à descriminalização, Conamp teme aumento de crimes de tráfico com liberação do porte de drogas
Com a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da…
Juíza decreta divórcio, em decisão liminar, com manifestação unilateral
É possível conceder um divórcio em caráter liminar apenas com base na…
Empresa é condenada a danos morais por imposição de metas abusivas e limite de uso de banheiro
Uma decisão recente da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da…
