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Direito e Justiça

TED da OAB-PI aprova, por unanimidade, suspensão preventiva de advogada por propaganda irregular
O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil,…

Erro em ISS: Contabilidade pagará indenização milionária a advocacia
Suposta incúria por parte de empresa contratada que gera prejuízos ao…

Sikêra Jr. é condenado pela Justiça por colocar vida de policial em risco
A Justiça paulista condenou o apresentador Sikêra Jr. a pagar uma…

Lula tem dois favoritos para próxima vaga do STF; nomes não incluem mulheres
A lista de favoritos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à…

A de amor, i de indenização? Fã pede R$ 200 mil em processo contra Xuxa
Nos últimos meses, Xuxa Meneghel reconquistou seu destaque ao ter sua…

Em júri controverso, ex-vereadora é absolvida e reconhecida como autora de homicíd10 na Bahia
Um júri popular decretou uma pena confusa contra a ex-vereadora de Barra…

Empresas devem indenizar em R$ 100 mil trabalhadora que se deparou com homem nu em vestiário
Uma auxiliar de limpeza terceirizada que encontrou um funcionário sem…

Preso injustamente ao ser confundido com estvpr4dor, homem aguarda indenização há mais de 10 anos
Com problemas de saúde e enfrentando dificuldades financeiras, um dos…

Cadeirante carregada nos braços para embarcar em avião será indenizada por danos morais
Uma mulher cadeirante que se sentiu constrangida ao precisar ser…