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Direito e Justiça

Mulher que m4t0u ex-chefe por ter sido demitida é condenada a mais de 21 anos de prisão
Uma mulher, que havia sido denunciada pelo Ministério Público do Rio…
Em documento, juristas pedem que PGR siga comprometida com Estado Democrático de Direito
Em busca de assegurar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o…

Golpistas usam crise da 123milhas para roubar dados do consumidor
Clientes da 123milhas estão recebendo mensagem de golpista por WhatsApp…

Trabalhador é dispensado por justa causa após furtar latas de refrigerante
A Justiça do Trabalho da 2ª Região manteve justa causa aplicada a um…

Dino no STF vira candidato a presidente, dizem lideranças do PT
A possibilidade de Lula (PT) indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino…

MG: advogado processa a própria cliente e acaba sendo condenado pela Justiça a indenizá-la
Um advogado que atua na região de Pouso Alegre, no Sul de Minas, entrou…

Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de…

Guarda de pet não pode ser tratada no âmbito de vara de Família
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),…

Governo anuncia PEC que proíbe militar da ativa de se candidatar
Um grupo de senadores fechou um acordo com o governo federal para…

Maioria do STF garante aposentadoria especial a policial civil
Em plenário virtual, o STF julga RE, com repercussão geral, no qual se…