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Direito e Justiça
Justiça de SP condena Google a pagar indenização de R$ 15 mil a mulher por exposição de imagem não autorizada
A 4ª Câmara de Direito Privado de São Paulo condenou o Google a…
Homem que ameaçou divulgar fotos e vídeos íntimos de mulher é condenado por extorsão
A Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante condenou um…
STF forma maioria a favor do uso de depósitos judiciais para pagar precatórios
O Supremo Tribunal Federal não pode afastar uma providência concreta…
Barroso diz que não existe crise com Congresso em meio a críticas sobre pauta do STF
O novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto…
Justiça nega indenização a filho de Maurício de Souza que recebeu areia no lugar de placa de vídeo
O filho do cartunista Mauricio de Sousa, Maurício Takeda e Sousa, perdeu…
“Grave ameaça”: MPE manda investigar advogado que filmou jurados durante júri
O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de…
Bem usado por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis, diz STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em…
VÍDEO: Sessão para discutir orçamento termina em pancadaria generalizada em Taboão da Serra
Uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Taboão da Serra acabou…
Juiz manda União parar de coletar e usar dados de IPs de magistrados do Trabalho
O juiz federal Daniel Carneiro Machado, da 12ª Vara Cível de Belo…
Barroso em discurso de posse: “Juiz não deve favor a ninguém”
Em seu primeiro discurso como presidente do Supremo Tribunal Federal…
