Direito e Justiça
TRF: Militar trans pode usar cabelos e uniforme femininos e nome social na identificação
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a recurso da União e manteve decisão que assegurou a uma militar tr
Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado
Um técnico de enfermagem da Pronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda., de Nilópolis (RJ), deverá receber indenização porque era impedido de
Mãe tem valor de pensão alimentícia penhorado e não consegue liberação
Mãe que teve valor de pensão alimentícia penhorado por dívida com instituição de ensino não conseguiu o desbloqueio do montante. Em 1º grau, ela teve
Publicação no Diário Eletrônico deve prevalecer para contagem de prazo processual
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Sexta Turma que havia rejeitado o exam
São atitudes claras e nítidas do crime de importunação sexual, diz presidente da OAB Mulher RJ
Em entrevista à CNN, neste sábado (18), Flávia Pinto Ribeiro, presidente da OAB Mulher RJ, afirmou que as ações protagonizadas por MC Guimê e o lutado
Lei que obriga uso de energia solar fotovoltaica em edifícios públicos é inconstitucional, decide OE
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei Municipal nº 4.590/22, da Comarca de Mirassol, que obriga o uso de
PF prende irmãs suspeitas de esquema de exploração sexual na TI Yanomami
A Polícia Federal prendeu duas irmãs suspeitas de participação em um esquema de exploração sexual na TI Yanomami. O que aconteceu As mulheres presas f
Polícia prende advogada suspeita de falsificar atas judiciais; prejuízo passa de R$ 27 milhões, diz delegado
Uma advogada foi presa em uma ação da Polícia Civil do Paraná nesta sexta-feira (17) contra suspeitos de falsificar atas judiciais. Conforme a investi
Inspetor dispensado após promoção será indenizado por expectativa frustrada de remanejamento
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um inspetor de qualidade da Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. a reparação d
Extremistas querem colocar o Poder Judiciário “de joelhos”, afirma Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que os extremistas bolsonaristas querem “colocar o Poder Judiciário de joel
