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Direito e Justiça
Consumidora superendividada terá novo prazo para quitar dívidas
Consumidora superendividada terá novo prazo para pagar débitos bancários…
Indeferimento da desconsideração da PJ gera honorários de sucumbência, diz STJ
O indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica…
STF julga cumulação de honorários assistenciais e contratuais
STF analisa nesta semana, em plenário virtual, a possibilidade de…
Homem será indenizado em R$ 110 mil por erro médico que causou amputação de perna
Um homem que teve parte da perna amputada por conta de negligência em…
Flávio Dino defende mandato de 11 anos para ministros do STF
O ministro da Justiça, Flávio Dino, voltou a defender, em entrevista ao…
Consumidor que ingeriu bebida com presença de corpo estranho receberá indenização
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…
Desenrola Brasil: Senado aprova projeto para refinanciamento de dívida
Senado aprovou nesta segunda-feira, 2, projeto que cria o Programa…
Consumidor não responde por débito deixado por antigo locatário, decide juíza
Débito deixado pelo antigo locatário de um imóvel não é de…
Motorista alcoolizado vai receber indenização após ser algemado pela PRF em SC
Um motorista que recebeu voz de prisão ao ser flagrado alcoolizado por…
Empresa deve restituir quase R$ 10 mil que descontou de trabalhadora por banco de horas negativo
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que deferiu a devolução…
