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Direito e Justiça
Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reformou em parte uma decisão que…
Judiciário no Brasil tem apenas 15% de magistrados negros, indica CNJ
O Judiciário brasileiro tem apenas 15% de juízas e juízes negros em um…
Gravação de conversa feita por motorista é admitida para comprovar pagamento por fora
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita uma…
TJ/SP reconhece prescrição e extingue débitos de financiamento
23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu prescrição quinquenal…
Juiz usa ECA para defender quebra de sigilo médico em caso de ab0rt0
Um juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), utilizou…
Mulher que caiu do salto e quebrou pulso em festa será indenizada
Uma mulher que quebrou o pulso direito ao cair em uma festa de formatura…
Lei Maria da Penha: Homem trans consegue medida protetiva contra irmão
Homem transgênero que alegou ter sido vítima de violência doméstica…
STF mantém prisão de PMs acusados de sequestrar advogado para extorquir R$ 15 mil
Em sessão plenária virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu…
TJ decide que homem preso por engano na frente de vizinhos será indenizado em R$ 5 mil
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…
Corregedoria do CNJ unifica suas regras sobre serviços de cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (1º/9),…
