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Direito e Justiça

Casal consegue suspensão de parcelas futuras de pacote da 123 Milhas
Casal de advogados conseguiu na Justiça que fossem suspensas as…

STJ rejeita recurso e mantém anulação de júri que condenou réus da Boate Kiss
A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça…

Segurança: Câmara aprova projeto que cria a Lei Geral da Polícia Civil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a proposta que…

“Vi0lênci4 cru3l”: Juiz mantém preso agr3ss0r do ator Victor Meyniel
O estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre, que agrediu o ator e…

Justiça suspende redes sociais de humorista acusado de discriminar minorias
Um humorista acusado de promover ódio e enredos discriminatórios,…

Consumidor que encontrou corpo estranho em cerveja será indenizado
Consumidor que encontrou corpo estranho parecido com um fungo em cerveja…

Companheira garante integralidade do benefício que era dividido com ex-mulher do falecido
A 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto…

Superendividamento: Justiça condena bancos a executarem plano de repactuação de dívidas
O Juiz da 14ª Vara Cível de Brasília manteve decisão liminar que…

Escritório de advocacia é condenado por sugerir que Tam não cumpre lei trabalhista
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve condenação…

Servidora do Judiciário é presa suspeita de desviar cerca de R$ 2,5 milhões
Uma funcionária pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo)…