Direito e Justiça
STJ anula condenação do TJ-SP por negativa de sustentação oral
A sustentação oral é ato essencial à defesa. A negativa desse direito viola o princípio constitucional da ampla defesa e caracteriza nulidade em funçã
Advogado que bateu em advogada e em cão têm histórico de brigas com vizinhos
Detido na segunda-feira (20/3) após ser flagrado agredindo uma advogada no Sudoeste o também advogado Cledmylson Lhayr Feydit Ferreira (foto em destaq
Existência de mais de um processo por tráfico não justifica prisão preventiva
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a reincidência, por si só, não é justificativa válida para embasar a prisão preventiva, que
PF prende criminosos que planejavam sequestrar e m4tar senador Sergio Moro
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22/3), a Operação Sequaz. O objetivo é desarticular o plano feito pelo Primeiro Comando da C
Juiz revoga prisões de policiais acusados de desviar cocaína para revenda
Quando a prova que deu base à decretação da prisão preventiva é considerada inválida, deixa de existir justa causa para a manutenção da custódia. Com
Gerente do BB não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu pedido de um gerente-geral de agência do Banco do Brasil que pretendia receber a sétima e a
Polícia Federal prende ex-juiz flagrado com porsche e bens de Eike Batista
Na manhã desta terça-feira, 21, a Polícia Federal prendeu o juiz Federal aposentado Flávio Roberto de Souza, famoso por ter sido flagrado com a Porsch
Lei não permite trocar registro civil inteiro por nome de livre escolha, decide STJ
As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não incluem a exclusão total de nome e sobrenome
Funerária é condenada por cobrar de falecido a manutenção do jazigo
Uma funerária do RJ foi condenada a pagar indenização de R$ 6 mil, a título de danos morais, por cobrar de um falecido a taxa de manutenção do jazigo,
‘Estamos chancelando honorários incompatíveis com justiça’, diz Benjamin
Para o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, a aplicação da tese da Corte Especial que vetou o uso da equidade para calcular hono
