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Direito e Justiça
Mantida condenação de advogada por uso de documento falso
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação…
Condomínio deve indenizar morador que ficou preso em elevador com defeito
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…
Advogado é indiciado por se apropriar de R$ 137 mil de processo de cliente em SC
Um advogado foi indiciado pela Polícia Civil por se apropriar de R$ 137…
Caso Nardoni: MP pede volta de Anna Jatobá à prisão por ‘comportamento impulsivo e agr3ssiv0’
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu à Justiça o retorno de…
Zanin manda União fornecer remédio mais caro do mundo à criança do Ceará
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou…
Empresa é condenada a fornecer carregador para consumidora que comprou celular
Uma consumidora entrou com ação de indenização por danos materiais e…
Lula aprova parecer da AGU que fixa demissão em caso de assédio s3xu4l
Casos de assédio sexual deverão ser punidos com demissão em toda…
Galvão Bueno: Justiça bloqueia contas e acha apenas R$ 36,87 de saldo
As contas de Galvão Bueno teriam sido bloqueadas, pela Justiça de São…
STJ rejeita requalificação jurídica de testamento sobre bens de pouco valor
O testamento, mesmo o particular, precisa guardar um mínimo de…
Lula cita “animosidade” contra STF e diz que “ninguém precisa saber” como os ministros votam
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta terça-feira…
