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Direito e Justiça

TJ/SP: “Selfie” de aposentada não prova autorização para empréstimos
“Selfie” de aposentada não comprova autorização e banco deve indenizá-la…

Dino determina à Polícia Federal que acompanhe investigação da execução de médicos no RJ
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou nesta…

VÍDEO: Advogado flagrado agr3dind0 mulher em elevador já tinha registro da OAB suspenso, na Paraíba
O advogado José César Cavalcanti Neto, flagrado por câmeras de segurança…

Justiça suspende multa de R$ 16 milhões a Neymar por lago em Mangaratiba
Multa de R$ 16 milhões aplicada a Neymar em razão da construção de um…

Guarda compartilhada de animais pode virar lei, mas já é tendência
Com uma taxa de divórcios crescente, é natural que casais que não tenham…

TJ/PB: Advogado não será multado após cliente descumprir ordem do TCE
O TJ/PB suspendeu multa aplicada pelo TCE a um advogado e a seu cliente…

Irmão de Marília Mendonça: ‘A Justiça não foi feita, faltou transparência’
João Gustavo, irmão de Marilia Mendonça, não concorda e traz…

Daniel Alves troca de advogado mais uma vez e será defendido por mulher em julgamento
Daniel Alves trocou de advogado pela segunda vez durante o processo em…

Condenados aprovados em concurso público têm direito a nomeação, decide STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)…

STJ vai definir se embriaguez ao volante absorve pena por dirigir sem habilitação
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se é possível…

