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Direito e Justiça
Juiz condena Jean Wyllys a indenizar MBL por ‘extrapolar’ a liberdade de expressão
O juiz Danilo Mansoni Barioni, da 38ª Vara do Foro Central Cível de São…
‘É feio retaliar’, diz Marco Aurélio Mello sobre PEC para mudanças no Supremo
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio…
Caixa prevê catástrofe habitacional com voto de Barroso sobre FGTS
Um estudo feito pela Caixa Econômica Federal, a pedido do governo Lula…
Justiça condena app a indenizar mulher que foi filmada por motoboy
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…
Juíza impediu réu de fazer uso do direito ao silêncio parcial: Schietti defere liminar para suspender processo
O ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª do Superior Tribunal de Justiça…
Liminar da Justiça do Trabalho desbloqueia passaporte de devedor trabalhista
Liminar em sede de habeas corpus anulou determinação de bloqueio judicial…
STF valida licença-maternidade em contrato temporário do Estado
Nesta quinta-feira, 5, o STF, por unanimidade, garantiu direito à licença…
Polícia encontra corpos de suspeitos de terem m4tad0 médicos no RJ
No início da madrugada desta sexta-feira (6), as polícias Civil e Militar…
Idoso brasileiro de 71 anos é solto em Portugal após 48 dias preso por acusação injusta de Tráfico de Drogas
O idoso de 71 anos e sua esposa, ambos originários de Belém-Pará,…
Lira manda recado ao Judiciário, e Barroso defende pautas do STF
As maiores autoridades do Legislativo e do Judiciário se reuniram nesta…
