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Direito e Justiça
OAB/AP atua em defesa das Prerrogativas e conquista liminar contra Portarias do IAPEN; confira!
Pedido de Providências formulado pela OAB/AP, através do seu Presidente Auriney Brito…
Tarifa de conexão deve ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido do Sindicato…
Empresa de monitoramento indenizará cliente após falha no serviço que favoreceu a invasão de imóvel
Uma empresa de serviços de monitoramento de imóveis foi condenada a…
TJ-SP minimiza expressão ‘preto s@fad0’ e absolve homem por injúria racial
Condenado por injúria qualificada e ameaça, porque chamou um desafeto…
Entidades temem que combate à litigância predatória prejudique advocacia e defesa de interesses coletivos
A audiência pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Barroso diz que aborto precisa de mais debate e não será pautado no STF
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso…
Juiz zera acervo de processos em um dia após sugestão de abertura de PAD; TRT-BA abre processo disciplinar
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu…
Senadores estimam 60 votos favoráveis à PEC que limita decisões do STF
A percepção de que o clima mudou no Congresso já faz líderes partidários…
Tarcísio sanciona lei que altera valores das taxas judiciais em SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei 17.785/…
Defesa quer vídeo em inquérito com Moraes chamando suposto agressor de ‘bandido’; assista
O advogado da família investigada por suposta agressão ao filho do…
