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Direito e Justiça
Congresso de Direito Penal se destaca como maior evento jurídico do Brasil
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Ministro do STJ revoga preventiva de homem preso com 385 gramas de maconha
As medidas alternativas se mostram mais adequadas do que a prisão…
Banheiro restrito: Trabalhador chamado de “mijão” será indenizado
Vigilante chamado de “mijão” por colegas após se urinar por ser proibido…
Juiz cita parcialidade e afasta advogada de comissão da AMM; entenda
O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, decidiu na terça…
Gestores de condomínio devem indenizar morador por ofensa
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
STJ absolve condenados por tráfico com base em prova irregular
Ser conhecido no meio policial por si só não justifica busca pessoal ou…
Crim3 de estvpr0 de vulnerável não pode ser relativizado, diz STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que estupro de vulnerável…
OAB restabelece registro de advogado conhecido por ostentação nas redes sociais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) restabeleceu o registro do…
Jovem Pan é condenada a indenizar Cristiano Zanin em R$ 25 mil, decide TJSP
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…
CNJ instaura PAD contra juiz que manteve assessor que exercia advocacia
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por maioria de votos…
