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Direito e Justiça
Juíza suspende parcelas futuras de pacote de viagem da 123 Milhas
Consumidores conseguem na Justiça a suspensão de parcelas futuras oriundas..
Advogada é alvo de mandado por ameaçar e extorquir R$ 1,5 milhão de juiz em MT
A Polícia Civil cumpriu na sexta-feira (6), em Nortelândia, mandado…
STF permite cumulação de honorários assistenciais e contratuais
Em plenário virtual, com placar de 6 votos a 5, o STF garantiu a…
Mantida proibição do uso das câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o…
CNJ investigará desembargador por conduta “morosa e explosiva”
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou nesta sexta-feira, 6,…
Cia aérea indenizará casal por atraso de 11 horas para finalmente deixá-lo no destino
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) manteve…
Desenrola Brasil: Plataforma para renegociações é lançada nesta segunda-feira (9)
Após renegociar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126…
Facebook é condenado por negar acesso a conta de Instagram: Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor
Uma empresa responsável por rede social não pode se valer de sistema…
Vítima em união estável com réu reforça estvpr0 de vulnerável, diz STJ
O fato de a vítima menor de idade viver em união estável com o réu apenas…
Facebook leva multa astronômica de R$700 mil em caso de Supressão Fraudulenta de Monetização
Facebook foi condenado a pagar mais de R$500 mil a um influenciador digital…
