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Direito e Justiça

STF libera empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a…

Procuradores recorrem contra decisão de Dias Toffoli sobre Lava Jato
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) apresentou…

Brasileiro foragido nos EUA é avistado por moradores e está armado com rifle
Danilo Cavalcante, o brasileiro que fugiu da cadeia nos Estados Unidos…

Educação: STF nega recurso contra reajuste do piso de professores
Em julgamento virtual, STF manteve inalterada decisão da Corte que…

Falso advogado é condenado por estelionato por aplicar golpes envolvendo aposentadorias
A Justiça condenou Gilberto de Araújo Campos por ter aplicado um golpe…

Vídeo: Advogada é demitida por filmar gato “bebendo” vodka no copo de amiga
Uma advogada que era servidora comissionada da Secretaria de…

Justiça anula mandato de Eduardo Leite no PSDB e determina nova eleição da sigla
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, terá que se afastar da…

Ministros do STF decidem que sindicatos podem cobrar contribuição de não sindicalizados
O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou nesta segunda-feira (11) ao…

Locador que expôs dívida de aluguel em rede social terá que pagar indenização
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…

Instagram é condenado a indenizar em R$4 mil usuária vítima de invasão de Hackers em sua conta
VIRAM ESSA? 😳Em um caso que chamou a atenção no meio jurídico, uma…