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Direito e Justiça

STJ julga se prêmio milionário de viúva na loteria entra em inventário
Prêmio de R$ 28 milhões conquistado durante casamento com separação…

Fim da caçada: brasileiro foragido nos EUA é capturado
A Polícia da Pensilvânia confirmou a captura do brasileiro Danilo…

STF fixa prazo para interinidade de não concursado em cartório
O substituto não concursado ficará limitado a exercer a titularidade da…

Justiça manda União pagar R$ 1 milhão ao filho de Genivaldo, m0rt0 pela PRF
A 7ª Vara Federal de Sergipe determinou, nesta terça-feira (12), que a…

Após caso do STF, STJ decide julgar alcance de atuação da guarda municipal
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que reúne todos os ministros…

STF: Rosa Weber libera para julgamento ação de descriminalização do ab0rt0
Presidente do STF, ministra Rosa Weber liberou para julgamento ação…

Falência de cinco gigantes cripto já gerou R$ 3,4 bilhões para advogados
O custo com advogados e outros profissionais envolvidos nos cinco…

ABA diz o que advogados podem e não podem fazer na preparação de testemunhas
Advogados têm o dever de preparar e orientar seus clientes e testemunhas…

Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora…

Indicação de mulher negra ao STF seria “reparação histórica”, avalia especialista
Outdoors instalados por movimentos sociais e entidades brasileiras em…