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Direito e Justiça

Ministério Público Federal recebe denúncia contra a Globo por intolerância religiosa em novelas
Líderes de religiões de matriz africana fizeram uma denúncia ao MPF…

Barroso adia para novembro julgamento que pode mudar correção do FGTS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso,…

Justiça manda banco pagar R$ 12,8 mil a cliente vítima de golpe
A Justiça condenou uma agência bancária a pagar R$ 12,8 mil por danos…

Bruno De Luca deve responder por omissão de socorro após decisão da Justiça
A Justiça do Rio de Janeiro acatou o pedido do Ministério Público e…

Pai descobre que filha de 13 anos foi estvpr4da ao ver rede social dela
Um homem, de 47 anos, procurou a Polícia Militar (PM) de Uberaba, no…

Lula sanciona lei que regulamenta exame toxicológico na emissão de CNH
Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a…

No Tribunal do Júri: Criminalista Marco Mejia condena atrocidades cometidas em Israel
Mencionando o apóstolo e profeta DANIEL, o advogado Marco Mejia…

Jojo Todynho processa Val Marchiori por gordofobia e pede R$ 50 mil
Jojo Todynho decidiu acionar a Justiça de São Paulo na última semana para…

Após 22 anos, Laurita Vaz deixa STJ; ministra foi primeira mulher a presidir a Corte
Primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no…

TRT-3 determina penhora de milhas aéreas para pagamento de dívida trabalhista
A Justiça do Trabalho mineira determinou a penhora de milhas aéreas para…

