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Direito e Justiça
Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o…
STJ admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de…
Jurisprudências firmadas: STJ aprova cinco novas súmulas sobre questões penais
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito…
Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os…
Justiça determina que PMs usem câmeras e veta a utilização de cordas em suspeitos em SP
O Tribunal de Justiça proibiu, nesta quarta-feira (13), a Polícia…
Senador chora em CPMI e chama general de “covarde” por permitir prisão de acampados após o 8/1
O senador Jorge Seif (PL-SC) chorou durante a sessão da Comissão…
Julgamento do 8/1: entenda os 5 crimes atribuídos aos 3 já condenados pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os três primeiros acusados…
Beneficiário da justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas
A 9ª Turma do Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença…
Justiça multa Uber em R$ 1 bilhão e manda empresa registrar motoristas
A Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deverá registrar em carteira…
Na contramão do STF, Rodrigo Pacheco apresenta proposta para proibir porte de qualquer tipo de droga
Em meio à sinalização positiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a…
