Direito e Justiça
Governo federal autoriza aumento de até 5,6% no preço de medicamentos
O governo federal autorizou um reajuste de até 5,6% no preço de remédios para este ano, já a partir desta sexta-feira (31). O aval para o aumento foi
Proposta prevê reajuste anual de taxas cobradas pelos cartórios
O Projeto de Lei 448/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), determina o reajuste anual pela inflação oficial das taxas cobradas pelos cartórios (os
Ordem dos Advogados portuguesa quer restrição a advogados brasileiros
A Ordem dos Advogados (OA) portuguesa quer tornar mais rígidas as regras para o exercício de advogados brasileiros no país europeu. Desde 2015 vigora
Perícia encontra em telefone de Elize Matsunaga documento original usado para ‘limpar’ antecedentes dela
A perícia da Polícia Científica de Sorocaba (SP) concluiu na segunda-feira (27) que o atestado de antecedentes criminais falsificado em nome de Elize
Juiz do Maranhão responderá PAD por suposto beneficiamento em processos
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou a instauração de processo administrativo disciplinar, sem o afastamento do cargo, contra o juiz
Ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães vira réu por assédio
O ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães virou réu pelas denúncias de assédio contra funcionárias do banco. O que aconteceu? A Justiça Federal aceitou
MPF do Paraná pede anulação de depoimento do advogado Tacla Duran
O Ministério Público Federal do Paraná apresentou pedido de anulação do depoimento em que o advogado Rodrigo Tacla Duran acusou o ex-juiz e atual sena
Justiça determina que OAB reestabeleça direito de advogar de indiciado por falsificar certificado
A Justiça Federal determinou na tarde desta quinta-feira (30) o restabelecimento do direito ao exercício profissional pela Ordem do Advogados do Brasi
Juiz condena Facebook indenizar 8 milhões de pessoas por vazamento de dados
Quando há violação dos direitos fundamentais da personalidade, que protegem a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, deve-se impor indenizaçõ
Projeto isenta idosos acima de 70 anos e pessoas com deficiência de pagamento de pedágio
O Projeto de Lei 518/23 isenta de pagamento de pedágio em rodovias federais condutores de veículos idosos acima de 70 anos, pessoas com deficiência fí
