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Direito e Justiça
Após audiência, juíza decreta prisão preventiva de advogado
O advogado Nauder Júnior Alves Andrade, de 28 anos, investigado por…
Vídeo: Juíza mantém prisão de mulher que atirou em advogado que defendeu babá
A juíza de Direito Eulinete Tribuzy, da vara Criminal de Manaus,…
Motorista que abandonou mulher na rua antes de estvpr0 pode pegar até 5 anos de prisão
A Polícia Civil de Minas Gerais investiga o motorista de aplicativo que…
Ministério da Justiça mantém demissão de delegado da PF que facilitou registro de armas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) rejeitou pedido de…
Mantida decisão que negou indenização por transfusão de sangue contra vontade de paciente
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Sancionado PL que suspende exercício da advocacia em casos de assédio e discriminação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta…
Casamento é anulado após esposa provar que marido era estelionatário
8ª câmara Cível do TJ/MG modificou sentença de uma comarca do Sul…
Patroa que manteve faxineira em cárcere privado em apartamento é condenada
Uma mulher que manteve sua faxineira em cárcere privado sob a acusação…
Ministro Barroso anuncia criação do Exame Nacional da Magistratura; entenda
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de…
STJ: Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débito
A 3ª turma do STJ fixou que o reconhecimento da prescrição da pretensão…
