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Direito e Justiça
Danos morais: Mulher que traiu a namorada e foi agr3dida recebe indenização
Uma mulher foi agredida pela namorada e o marido da amante em Monte…
OAB avança em inovação e autoriza atuação da advocacia no metaverso
Dando mais um passo para modernização da instituição, o Órgão Especial…
Fraude: Golpe do pix pode zerar conta bancária; advogado explica funcionamento
Todas as semanas novos tipos de fraudes surgem de forma mais criativa e…
Direito de defesa: OAB contesta plenário virtual e vai ao STF requerer julgamentos presenciais
O Conselho Federal da OAB requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF),…
STF marca retomada do julgamento de 8 de janeiro no plenário virtual a pedido de Alexandre de Moraes
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber,…
Juíza nega pedidos de habilitação de crédito de clientes da 123 Milhas
A juíza de Direito Claudia Helena Batista, da 1ª vara Empresarial de…
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Sem acordo para jornada 12×36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de…
Dias Toffoli anula suspeição de Eduardo Appio decidida pelo TRF-4 e suspende PAD
O ministro Dias Toffoli anulou a suspeição do juiz Eduardo Appio, que…
Às vésperas de aposentadoria no STF, Rosa Weber pauta proposta de paridade de gênero no Judiciário
Em meio à discussão sobre quem irá ocupar a vaga de Rosa Weber no…
