Direito e Justiça
Defensores públicos pressionam governo para aprovação de projeto remuneratório
Há dez anos sem reajuste dos salários, a Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) vem se mobilizando para que o Pro
Reforma tributária vai padronizar impostos para Netflix, Uber e Ifood
A reforma tributária debatida na Câmara dos Deputados, com o apoio do governo Lula, deverá padronizar a cobrança de impostos para companhias de e-comm
Advogado abandona plenário e júri de ex-pastor acusado de m4tar filho e enteado no ES é adiado
O Júri Popular de Georgeval Alves Gonçalves, acusado de torturar, violentar e matar o enteado Kauã e o filho Joaquim em 2018, foi adiado depois que do
Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor
O Projeto de Lei 668/23 proíbe que devedores inadimplentes sejam impedidos de inscreverem-se em concursos públicos ou tenham a Carteira Nacional de Ha
TSE conclui fase de coleta de provas em ação que pede Bolsonaro inelegível
Ação contra a chapa encabeçada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições 2022, chega à fase final para julgamento. Conforme a Folha de S.Pau
STF começa a julgar norma do Código Penal Militar que proíbe críticas de policiais e militares a superiores
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma norma do Código Penal Militar que proíbe críticas de policiais e militares a superiores hierárqu
Lula poderá indicar ao menos 16 ministros a tribunais superiores e 15 desembargadores
Durante os quatro anos de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai poder indicar ao menos 16 ministros a tribunais superiores. Pela re
Ministro do STJ anula busca pessoal por guardas municipais e tranca ação
A Guarda Municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição, não pode exercer atribuições das polícias civis e
TRT-1 autoriza uso de geolocalização para checar jornada de trabalho
A 2ª turma do TRT da 1ª região autorizou prova digital de geolocalização para averiguar a jornada de trabalho de uma bancária. O colegiado, por unanim
OAB: Advogados mantêm direito à prisão especial, mesmo STF revogando para quem tem curso superior
Presidente da OAB divulgou nota para reforçar que a advocacia não se enquadra na decisão do STF
