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Direito e Justiça


A juíza federal substituta Maria Catarina de Souza Martins Fazzio deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela subseção de Bauru (SP) da Orde

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O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, determinou o afastamento cautelar do juiz Valmir Maurici Jún

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Dois homens foram presos suspeitos de transportarem mais de 600 quilos de droga em um caminhão na GO-454, em Nova Crixás, no norte de Goiás. Segundo a

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, na sexta-feira (31), com a divulgação nesta segunda-feira (3), um novo recurso

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Duas vítimas do homem que foi preso pela terceira vez se passando por advogado relataram que perderam com o golpe mais de R$ 5 mil, cada uma. As vítim

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“R$ 100 + Janta” para uma jornada de 12h de trabalho. Essas foram as condições ofertadas a trabalhadores técnicos nos shows da banda Coldplay em Curit

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Depois que Pedro Ramos, advogado de defesa de Georgeval Alves Gonçalves, acusado de torturar, violentar e matar o enteado Kauã e o filho Joaquim em 20

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje a busca e apreensão de dados de executivos da Americanas após suspen

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Por não haver indícios de que os devedores tenham ocultado bens ou um padrão de vida que revele a existência de patrimônio que lhes permita satisfazer

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O artigo 157 do Código de Processo Penal determina que devem ser removidas do processo todas as provas ilícitas obtidas por meio da violação de direit

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