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Direito e Justiça
Ministério Público de SP vai ao STF contra decisão de Toffoli que anulou provas da Odebrecht
O Ministério Público de São Paulo entrou com um recurso no STF (Supremo…
STF mantém danos morais a tia ameaçada de m0rt3 pelo sobrinho
Na sessão desta terça-feira, 19, a 2ª turma do STF restabeleceu decisão…
Homem acusado de sequestro e assalto a banco obtém liberdade após intensa batalha jurídica
Após mais de um ano e cinco meses foragido, um homem acusado de extorsão…
STF valida lei estadual que fixa limite de tempo para atendimento de consumidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na última sexta…
Pela 2ª vez: Salomão mantém Appio afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu…
TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior…
Instagram é condenado em R$10 mil por desativar conta de influenciadora digital de forma repentina
Uma decisão em primeira instância da 15ª Vara Cível do Foro Central da…
Trabalhadora que não pleiteou decretação de segredo de justiça em processo deverá indenizar empresa
Uma trabalhadora que ingressou com ação e não pediu que fosse decretado…
Homem é condenado a 13 anos de reclusão por estvpr0 virtual de vulnerável
Sentença proferida pelo juiz Robson Celeste Candeloro, da Vara…
Atakarejo vai pagar R$ 20 milhões por m0rt3 de jovens que furtaram carne
A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou nesta terça-feira (19) que…
