Direito e Justiça
Marcelinho Carioca: Justiça determina apreensão de passaporte e suspensão da CNH por dever R$ 143 mil
A Justiça de São Paulo mandou apreender o passaporte e a carteira nacional de habilitação de Marcelinho Carioca. A decisão é do juiz Vítor Gambassi Pe
TJ-SP suspende decisão de árbitro que advogou para parte
Dúvidas quanto à imparcialidade do árbitro e ao cumprimento do dever de revelar justificam a nulidade de sentenças arbitrais. O entendimento é da 2º C
Exército gastou R$ 703 mil do combate a Covid para comprar filé mignon e picanha, diz TCU
Uma fiscalização do Tribunal de Contas da União apontou que o Exército gastou mais de R$ 700 mil em recursos destinados ao combate à pandemia da Covid
Empresas são condenadas por ligações insistentes para cobrança
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma empresa de cobrança e de um supermercado por ligações
Fittipaldi tem milhas aéreas penhoradas para pagamento de dívida
O juiz de Direito Paulo Baccarat Filho, da 3ª vara Cível de São Paulo/SP, autorizou a penhora de milhas áreas dos programas de fidelidade do ex-piloto
PGR pede ao STF que declare imprescritível o crime de trabalho escravo
O procurador-geral da República, Augusto Aras , ajuizou nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para garantir que o crime d
TJ-MG anula audiência em que juíza interrogou testemunhas sem MP
O magistrado não pode atuar em substituição ao órgão de acusação, pois é destinatário da prova, e não seu produtor. O parágrafo único do artigo 212 do
Juiz e MP não podem dizer quais provas são importantes para defesa, diz STF
Não cabe à autoridade judicial ou ao Ministério Público determinar quais provas são importantes para a defesa, e tal postura pode acarretar na repetiç
Brasileira é espancada e alvo de xenofobia nos Estados Unidos: “Volta para o seu país”; vídeo
Uma brasileira foi espancada por uma norte-americana em Framingham, Massachussets, nos Estados Unidos (EUA). O caso aconteceu na noite da última quart
Beneficiário do INSS é condenado a devolver valores recebidos de má-fé
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve a sentença que reconheceu a existência de enriquecimento ilícito por parte de um beneficiár
