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Direito e Justiça
STF mantém direitos políticos de Dilma Rousseff após impeachment
Os direitos políticos da ex-presidente da República e atual chefe do…
Polícia prende suspeito de latrocínio de advogado que caiu no ‘golpe do amor’
Policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da…
Corpo de homem encontrado dentro de geladeira no SE é de advogado e jornalista do RS
O corpo encontrado dentro de uma geladeira de um apartamento no Sergipe…
Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a…
Auxílio Brasil: Justiça manda indenizar em R$ 15 mil quem teve dado vazado
A Justiça Federal determinou que cerca de 4 milhões de pessoas sejam…
Relator vota para manter Bolsonaro inelegível em julgamento de recurso no TSE
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),…
Edson Fachin mantém condenação de Joaquim Barbosa por ofensa a jornalista
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão…
CCJ aprova projeto que obriga presença de exemplar de Estatuto da Advocacia em delegacias
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou…
Rosa Weber vota pela descriminalização do ab0rt0 até 12 semanas
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber,…
PM acusado de matar juiz em briga de trânsito em Salvador é absolvido em júri popular; sentença transita em julgado
O policial militar acusado de matar o juiz Carlos Alessandro Pitágoras…
