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Direito e Justiça
Réu de 100 anos se livra de júri após magistrado se retratar de decisão de juíza
O juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de…
Estudo mostra que cerca de 50% dos advogados ganham menos de R$ 6,6 mil
A OAB e a FGV divulgaram parte dos resultados nacionais do PerfilAdv, um…
Ex-inspetor da Polícia Civil é condenado por dar cabeçada em advogada dentro de Delegacia
O ex-inspetor da Polícia Civil do Ceará João Batista Félix de Castro foi…
PEC do mandato fixo para STF deve ser pautada em 2024, diz Pacheco
Após a aprovação da PEC que limita as decisões individuais de ministros do…
Supremo anula decisões do TRT-2 que ignoraram precedentes sobre terceirização
Em julgamento de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal já validou…
Revisão da vida toda: IEPREV protocola questão de ordem no STF contra voto de Zanin
O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) protocolou no Supremo…
OAB pede que ações penais originárias sejam julgadas presencialmente pelo STF
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou nesta segunda…
Mulher que teve face queimada após depilação a laser será indenizada
Uma mulher que ajuizou ação contra clínica de estética em que fazia…
Justiça manda indenizar cliente negativada 19 anos depois de passar cheque sem fundos
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manteve…
Novo provimento de estágio profissional da advocacia passa a valer em todo o Brasil
Foi publicado nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da Ordem dos…
