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Direito e Justiça

Record TV é condenada em R$ 100 mil por falsa acusação de roubo
O juiz de Direito André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª vara Cível de…

Tribunal restabelece pensão por m0rt3 devida a viúvo com casamento avuncular – tia e sobrinho
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu…

Empresa de aplicativo de transporte é condenada a indenizar passageiro que esqueceu celular no veículo
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…

Filho de Sérgio Mallandro tem gratuidade e vínculo de emprego negados
O filho do comediante Sérgio Mallandro teve negado pedido de vínculo de…

Moraes vota para condenar mais 5 réus do 8/1 a penas que variam de 12 a 17 anos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal),…

Reviravolta! TJ-BA reforma sentença e expede Alvará de Soltura para homem preso com 1,2kg de drogas
Em uma decisão que pode ser considerada um marco na jurisprudência…

Pastor é condenado pela Justiça a pagar R$ 100 mil por discriminação e ofensas a religiões afro-brasileiras
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o pastor Aijalon…

Exame encontra DNA de dentista em corpo de vítima de estvpr0 no DF
A Polícia Civil do Distrito Federal confirmou no sábado (23) que o DNA…

TJ/SP: Dívida prescrita impede cobrança extrajudicial
Consumidor não poderá ser cobrado, judicial ou extrajudicialmente, por…

Polícia Federal cassa porte de armas de Anderson Torres
A Polícia Federal (PF) notificou o ex-ministro Anderson Torres de que…