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Direito e Justiça
TJ aumenta pena a inquilino que, por vingança, ateou fogo em residência após despejo
Por inadimplência no aluguel, o homem foi notificado para deixar a casa…
Justiça condena advogado que perseguia ex-namorada e invadiu delegacia
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)…
Homem será indenizado em R$ 20 mil por ter fotos íntimas expostas pela ex-parceira
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
Medidas coercitivas: TJ/SP determina desbloqueio de CNH de devedor
A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por maioria de votos,…
Apps de transporte vão oferecer R$ 30 por hora sem vínculo empregatício, confirma fonte à CNN
Os aplicativos de transporte — como a Uber e 99 — vão manter a proposta…
Denúncia por crime de multidão é ‘absurda’, dizem ao STF advogados de réu do 8/1
A defesa do bolsonarista Wellington Luiz Firmino, um dos réus que serão…
Empresa com apenas 1 funcionário leva contrato de R$ 285,8 milhões na Saúde
Uma microempresa com apenas um funcionário registrado ao menos até março…
Augusto Aras encerra mandato na PGR criticando incompreensões
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encerra seu mandato nesta…
CNJ forma maioria para aprovar regra de gênero para promoção de juízes
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) formou maioria nesta terça-feira…
Polícia detalha prisão em flagrante do ex-BBB Diego Alemão
A prisão em flagrante do ex-BBB Diego Alemão, de 42 anos, está…
