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Direito e Justiça
Comissão aprova proposta que extingue saída temporária de presos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou Projeto…
Barroso lançará pacto nacional por uso de linguagem mais simples no Judiciário
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo…
Erro de descrição leva STJ a anular sentença por estvpr0 de vulnerável
A condenação é nula quando está amparada em fato não descrito na denúncia…
Dino cassa aposentadoria de delegado da PF por fraudar 400 inquéritos
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino cassou a…
Justiça mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa por mau procedimento…
Comissão proíbe compra de armas de fogo por quem responde a processo de violência contra a mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados…
Mulher é demitida após usar cartão de empresa para pagar viagem em MG
A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma…
Caseiro e mulher são condenados a 15 anos de prisão por m4tar advogado e esconder corpo em poço
O caseiro e a mulher acusados de matar o advogado Aldrin Helanio Coelho…
Vitória da advocacia: após atuação da OAB, MEC suspende liberação de cursos de Direito à distância
Após intensa atuação da OAB em conjunto com entidades de outras profissões…
Record deve retirar programa do ar por fala homofóbica de Edir Macedo
A juíza de Direito Ana Maria Wickert Theisen, 10ª vara Federal de Porto…
