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Direito e Justiça
Falso advogado é preso em delegacia de BH ao acompanhar cliente
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou nesta quinta-feira…
Advogado é condenado a mais de 22 anos de prisão por enganar clientes para embolsar R$ 500 mil
O advogado Roberto Almeida Ferreira foi condenado a mais de 22 anos de…
Comissão aprova projeto que permite ajustes consensuais sobre bens após divórcio
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos…
Presidente do STF defende uso de linguagem simples no Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto…
Comissão aprova projeto que prevê modalidade de licitação para armas e munições
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto…
Polícia não pode invadir casa para, só então, apurar se existe flagrante, decide STF ao reconhecer ilicitude de provas
A Constituição Federal autoriza o ingresso no interior do domicílio em…
Câmara protocola PEC que permite ao Congresso derrubar decisões do STF
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso…
Comissão aprova projeto que garante igualdade entre filhos herdeiros na divisão da herança
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos…
STF vai julgar em sessão presencial se WhatsApp pode ser suspenso pela Justiça
Um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, na…
Comissão aprova pena de prisão a quem retirar preservativo sem consentimento do parceiro
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos…
