Direito e Justiça

O CNJ aprovou nesta terça-feira, 19, uma resolução que institui a…

A Justiça de Mato Grosso decidiu que o Estado e o Município de Cáceres devem arcar com os custos da energia elétrica utilizada no tratamento domiciliar de um idoso, de 75 anos, que recebe cuidados de saúde em regime de home care. A decisão, proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres,

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso converteu em preventiva a prisão temporária do empresário Edézio Correa, principal alvo da Operação Gomorra, que investiga um suposto esquema de fraudes em contratos firmados com a Prefeitura de Barão de Melgaço. A ação foi deflagrada no último dia 7 pelo Naco (Núcleo de Ações de

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A Justiça homologou o acordo de não persecução penal entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o ex-servidor público de Cuiabá, Alinor Cândido da Silva, e suspendeu o processo que ele respondia por suposto crime de corrupção passiva. A decisão foi assinada pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal

A juíza Ana Graziela Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Carlinhos Bezerra, filho do ex-deputado Carlos Bezerra. O réu aguarda julgamento por júri popular, acusado de assassinar a tiros sua ex-companheira, a servidora pública Thays

Submetido ao Tribunal do Júri nesta segunda-feira (18), em Cuiabá, Bruno Fernandes de Souza Costa, vulgo “Bruninho”, foi condenado a 24 anos e quatro meses de reclusão por homicídio qualificado cometido contra Josionaldo Ferreira de Araújo, dentro do Shopping Popular, em dezembro de 2022. A condenação atendeu aos termos da denúncia do Ministério Público do

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o arquivamento sumário de uma reclamação disciplinar movida contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, da Segunda Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, nesta segunda-feira (18), com

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso,…

O TST, por meio da 7ª turma, decidiu pela impenhorabilidade de imóvel…